COORDENADORIA DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCIAMENTOS

Coordenadora:  Eli Sandra da S. Francisco
Tel: (67) 3318 5045
Email: efrancisco@semagro.ms.gov.br

COMPETÊNCIAS - COINFI

I - difundir, orientar e encaminhar pequenos empreendedores a usufruírem dos Programas de Governo, bem como de novos programas a serem criados;
II - coordenar e favorecer parcerias com órgãos e entidades de classe, em ações, programas, palestras, cursos de treinamento e gerenciamento que beneficiem os empreendedores;
III - elaborar e acompanhar a Lei de Incentivos Fiscais do Estado de MS, estabelecendo e indicando critérios de regionalização com benefícios compatíveis e diferenciados de acordo com a vocação e as potencialidades regionais;
IV - criar, adaptar e melhorar os sistemas de vistorias técnicas realizadas nas indústrias que se habilitaram a receber os benefícios fiscais da Nova Lei de incentivos, emitindo pareceres técnico conclusivos;
V - fiscalizar durante o prazo de vigência dos benefícios e/ou incentivos financeiros concedidos, o cumprimento das obrigações de cunho sócio-econômico das empresas beneficiadas;
VI - apresentar, analisar e apreciar junto ao Fórum Deliberativo do MS-INDÚSTRIA as propostas de novos projetos industriais;
VII - emitir pareceres técnicos de Cartas Consulta;
VIII - analisar projetos de viabilidade econômico-financeira;
IX - realizar vistorias técnicas na implantação e expansão de indústrias;
X - exercer a fiscalização nas empresas incentivadas pelo Governo Estadual;
XI - fornecer informações sobre linhas de crédito de financiamentos – FCO e outros;
XII - implantar um banco de dados com informações socioeconômicas do Estado de Mato Grosso do Sul e de cada município individualmente;
XIII - prestar assessoramento administrativo e apoio técnico ao Fórum Deliberativo do MS-INDÚSTRIA, obedecendo às regras da Legislação que regulamenta este órgão colegiado;
XIV- planejar, organizar, coordenar, orientar e zelar pelo conteúdo dos assuntos relacionados à sua área de competência, para que sejam inseridos e mantidos atualizados no sítio eletrônico da SEMAGRO;
XV - buscar ações integradas com as demais coordenadorias e unidades vinculadas à SEMAGRO;
XVI - participar de reuniões, cursos, treinamentos, encontros, congressos, seminários e outros eventos voltados para o desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional do pessoal lotado na Coordenadoria;
XVII - executar outras atividades relacionadas com a sua área de competência.