Programa Peixe-Vida


PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO DE PEIXES

O Subprograma Peixe Vida visa a estimular os produtores do Estado a explorar de forma sustentável a atividade de produção de peixes; através do cadastramento de piscicultores com vistas ao benefício de incentivo fiscal; como alternativas de diversificação da produção nas propriedades rurais.

O setor conta com seis frigoríficos com inspeção federal para processamento do pescado nas cidades de Itaporã (2), Mundo Novo, Campo Grande, Dourados, Aparecida do Taboado e Dois Irmãos do Buriti, um abatedouro com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em Dourados e três com inspeção municipal em Campo Grande, Itaporã e Laguna Carapã, melhorando a segurança alimentar e o controle higiênico-sanitário do produto.

O QUE É

  • Uma concessão de benefícios financeiros aos produtores de peixes.

OBJETIVO DO PROGRAMA

  • Estimular os produtores de Mato Grosso do Sul no cultivo sustentável de peixes.

QUEM PODE PARTICIPAR

  • Todos os produtores de Mato Grosso do Sul que se dispuserem a seguir as normas do programa.

PRÉ-REQUISITO

  • Estar regular junto ao fisco estadual e ao meio ambiente;
  • Possuir comunicado da atividade de aquicultura, licença ambiental e registro de aquicultor (instância federal);
  • Cumprir com a legislação trabalhista;
  • Ter um técnico de nível superior responsável pelo empreendimento;
  • Preencher e entregar o Formulário Cadastro Piscicultor SEMAGRO.

INCENTIVOS

ALEVINOS

  • Isenção de ICMS para operações internas;
  • Redução de 60% da alíquota de ICMS para operações interestaduais.

PEIXE

  • Operações internas: incentivo financeiro correspondente a 50% da alíquota do ICMS (3,5%);
  • Operações Interestaduais: crédito outorgado no valor correspondente de 50% de alíquota do ICMS (6,0%).

INDUSTRIA - (documentos necessários)

  • Alvará de funcionamento
  • Certidão Negativa
  • Contrato Social
  • CNPJ
  • RG E CPF dos Sócios
  • Inscrição Estadual
  • Licença de Operação
  • Solicitar através de ofício à SEMAGRO o credenciamento no Peixe Vida
  • Formulário Cadastro Indústria

COMO PARTICIPAR

FORMULÁRIOS PARA CADASTRO

EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA - PEIXE VIDA

João Sotoya
Email: seproturpeixevida@semagro.ms.gov.br
Telefones: (67) 3318-5000 (67) 3318-5035
Rubens Flávio Mello Correa
Fone: (67) 3318-5035
E-mail: avicultura@semagro.ms.gov.br