PROAPE – Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul.

O que é PROAPE?

É um programa criado pelo Governo do Estado de MS, conforme decreto n.º 11.176 de 11/04/2003, coordenado pela SEMAGRO com a finalidade de promover o desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense, com produtos de qualidade, resultantes de cadeias produtivas competitivas, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.

Como o PROAPE está implantado?

  1. Através dos seguintes subprogramas e projetos, articulados em parceria com os diversos elos da cadeia produtiva da carne em Mato Grosso do Sul
    • Apoio a Produção de Bovinos de Qualidade e Conformidade:
      Projetos: Precoce MS
    • Apoio a Criação de Suínos – Leitão Vida;
    • Apoio a Criação de Ovinos e Caprinos de Qualidade e Conformidade;
    • Fortalecimento da Piscicultura no MS – Peixe Vida;
    • Revitalização da Pecuária Pantaneira;

2. Através da Instalação de Câmaras Setoriais da Bovinocultura, da Piscicultura da Suinocultura e da Ovinocaprinocultura, visando a integração e gestão das cadeias produtivas destas atividades.

3. Através de concessão incentivos financeiros em percentuais sobre o ICMS, com índices diferenciados de acordo com a atividade e modalidade da transação.

Quem paga o incentivo financeiro?

O governo concede o benefício, que é repassado aos produtores pelos frigoríficos credenciados para o abate.
Os benefícios incidem sobre o valor do ICMS que remanescer após a dedução dos valores correspondentes a outros benefícios incidentes sobre as mesmas operações. (maiores informações, ver nos subprogramas e projetos que compõem o PROAPE).

Quem pode participar?

Produtores rurais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Como se inscreve no Programa?

Os produtores serão inscritos através de cadastros apropriado da SEMAGRO, preenchido por técnicos (Agrônomos, Zootecnistas e Médicos Veterinários) devidamente credenciados para serem os responsáveis técnicos dos empreendimentos de produção.

Como contribuir para melhorar a operacionalização do Programa?

Além de seguir rigorosamente as instruções do decreto e resoluções inerentes ao programa, os produtores deverão depositar 10% do incentivo financeiro recebido, em conta específica, a título de apoio à coordenação.

Como obter maiores informações?

Na SEMAGRO – Parque dos Poderes, Bloco 12 – CEP:79031-902, Tel: (067) 3318-5000 – Fax: (067) 3318-5021 – Campo Grande-MS; 

Formulários:

Cadastro-do-Profissional Agricultura e Pecuária