Leitão Vida

O Subprograma Leitão Vida visa a expandir a suinocultura de forma moderna, competitiva e com capacidade para atender aos mercados mais exigentes, e assim participar, efetivamente, do processo de capitalização do setor, premiando a eficiência e a eficácia do suinocultor, com incentivo financeiro; bem como a produzir suínos para alimentação familiar e a gerar renda por meio da agroindústria; a assegurar e a manter a saúde do rebanho, inclusive o status sanitário de zona livre da Peste Suína Clássica, e a apoiar ações para a regularização das granjas suinícolas, para obtenção de licenciamento no órgão ambiental.

• Uma concessão de benefícios financeiros aos produtores de suínos

• Apoiar a expansão da suinocultura;
• Assegura e manter a saúde do rebanho;
• Apoiar ações para regularização das granjas suinícolas.

• Todos os produtores de Mato Grosso do Sul que queiram produzir suínos em consonância com o princípio da sustentabilidade.

LEGISLAÇÃO

• Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003.
• DECRETO Nº 15.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
• Decreto 15.632 13 de fevereiro de 2020

• Para as operações internas e interestaduais, ficam dispensados do pagamento de ICMS incidente nas operações com animais que ultrapassarem, por período de doze meses, o teto de doze cevados.

• Nas operações internas, concede-se incentivo financeiro de 10% do ICMS apurado sobre animais destinados a terminação.

• Nas operações internas, concede-se incentivo financeiro de 30% do ICMS apurado sobre o suíno cevado, deduzidos os créditos decorrentes de entradas tributadas de suínos.

• Técnico de nível Superior com registro no conselho de classe, visto ou secundária no MS
• O profissional deverá preencher os formulários de cadastramento