PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO DE SUÍNOS
O Subprograma Leitão Vida visa a expandir a suinocultura de forma moderna, competitiva e com capacidade para atender aos mercados mais exigentes, e assim participar, efetivamente, do processo de capitalização do setor, premiando a eficiência e a eficácia do suinocultor, com incentivo financeiro; bem como a produzir suínos para alimentação familiar e a gerar renda por meio da agroindústria; a assegurar e a manter a saúde do rebanho, inclusive o status sanitário de zona livre da Peste Suína Clássica, e a apoiar ações para a regularização das granjas suinícolas, para obtenção de licenciamento no órgão ambiental.
O QUE É
- Uma concessão de benefícios financeiros aos produtores de suínos
OBJETIVO DO PROGRAMA
- Apoiar a expansão da suinocultura;
- Assegura e manter a saúde do rebanho;
- Apoiar ações para regularização das granjas suinícolas.
QUEM PODE PARTICIPAR
- Todos os produtores de Mato Grosso do Sul que queiram produzir suínos em consonância com o princípio da sustentabilidade.
LEGISLAÇÃO
- Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003.
- DECRETO Nº 15.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
- Decreto 15.632 13 de fevereiro de 2020
INCENTIVOS
UNIDADE DE PRODUÇÃO DE SUÌNOS (UPS)
- Para as operações internas e interestaduais, ficam dispensados do pagamento de ICMS incidente nas operações com animais que ultrapassarem, por período de doze meses, o teto de doze cevados.
UNIDADE CRECHÁRIO (UC)
- Nas operações internas, concede-se incentivo financeiro de 10% do ICMS apurado sobre animais destinados a terminação.
UNIDADE TERMINADORA (UT)
- Nas operações internas, concede-se incentivo financeiro de 30% do ICMS apurado sobre o suíno cevado, deduzidos os créditos decorrentes de entradas tributadas de suínos.
COMO PARTICIPAR
- Técnico de nível Superior com registro no conselho de classe, visto ou secundária no MS
- O profissional deverá preencher os formulários de cadastramento
FORMULÁRIOS PARA CADASTRO
- Cadastro-do-Profissional Agricultura e Pecuária
- Cadastro Granja Leitao Vida-SEMAGRO - preencher este formulário e enviar para SEMAGRO - Programa PROAPE Leitão Vida
- 13/02/2020 - Os suinocultores que tinham o cadastro com vencimento em janeiro, já foram recadastrados no novo modelo, automaticamente. Para o restante, haverá um período de recadastramento (até 31 de março de 2020), onde a principal mudança é a necessidade da inscrição de um ‘RT’, responsável técnico. É esse RT que irá inserir no sistema ICMS TRANSPARENTE, do Governo do Estado, as informações do produto e do processo produtivo, que posteriormente deverão ser validadas pelo produtor e que levará a granja a ser classificada como básica, intermediária ou avançada.
EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA - LEITÃO VIDA
Fone: (67) 3318-5049
e-mail: suinocultura@semagro.ms.gov.br - rfreitas@semagro.ms.gov.br
Fone:(67) 3318-5074
e-mail: avicultura@semagro.ms.gov.br
