Assessorias

Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (CJUR/PGE)
Procurador(a) Responsável: Dra. Senise Freire Chacha
Tel: (67) 3318 
E-mail: schacha@pge.ms.gov.br

À Coordenadoria Jurídica da PGE, consoante estabelece o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, compete: I – coordenar, supervisionar e uniformizar as atividades jurídicas da SEMAGRO; II – examinar e opinar nos atos normativos, nos processos e nos documentos administrativos, de natureza operacional de interesse da SEMAGRO, e prestar a assistência jurídica, conforme dispuser o regimento interno; III – elaborar minutas de parecer e de informação a ser prestada ao Poder Judiciário pelo titular da Pasta, em mandados de segurança e de injunção, em habeas-data e afins; IV – prestar orientação jurídica ao titular da SEMAGRO, quanto aos atos administrativos, às questões jurídicas, às decisões judiciais, aos atos do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e dos demais órgãos públicos e privados, em todas as suas esferas.

Assessoria Legislativa

Atribuições: I – assessorar o titular da SEMAGRO em seus contatos com o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores; II – monitorar e manter o titular da SEMAGRO informado sobre projetos de leis e outras normativas cujos temas que interessam às atividades da Secretaria; III – propor, implementar e acompanhar políticas e diretrizes relativas às áreas de interesse da SEMAGRO; IV – assegurar o apoio especializado ao funcionamento da SEMAGRO em assuntos legislativos; V – planejar, coordenar, acompanhar e executar ações de intercâmbio de informações da SEMAGRO relativas a assuntos legislativos; VI – acompanhar a tramitação de projetos de lei, processos e outros expedientes no Legislativo e no Judiciário; VII – acompanhar as matérias de interesse da SEMAGRO e propor ao Secretário a elaboração de estudos ou pareceres, quando for o caso; VIII – desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com assuntos legislativos que forem determinados pelo titular da SEMAGRO.

Assessoria de Gestão Estratégica

Amanda Irie
Tel: (67) 3318 5010
E-mail: airie@gmail.com

Atribuições: I – assessorar a SEMAGRO para o atendimento das diretrizes estratégicas do governo do Estado de Mato Grosso do Sul; II – implantar e realizar a gestão do planejamento estratégico e do contrato de gestão da SEMAGRO; III – acompanhar e avaliar o cumprimento das metas estratégicas da SEMAGRO; IV – participar do processo de elaboração da proposta orçamentária e orientar sobre prioridades do planejamento estratégico; V – manter portfólio de projetos estratégicos visando a fornecer informações rápidas sobre as iniciativas estratégicas em curso; VI – promover ações de sensibilização para o planejamento estratégico; VII – assegurar o alinhamento de todas as entidades vinculadas, superintendências e coordenadorias à estratégica governamental; VIII – promover a divulgação de ações e de resultados referentes ao planejamento estratégico.

Assessoria Policial Militar

Tenente Coronel Renato dos Anjos Garnes
Tel: (67) 3318 5054
E-mail: rgarnes@semagro.ms.gov.br

Atribuições: I – assessorar o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar em assuntos relacionados ao policiamento e à fiscalização ambientais, exercidos pela Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental, unidade operacional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme convênio firmado entre os dois órgãos; II – manter o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul informado sobre as decisões, os documentos e as parcerias de interesse da Corporação Policial Militar; III – implementar estratégias que proporcionem o cumprimento das cláusulas previstas no convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. § 1º A Assessoria Policial Militar, de natureza policial mildo de Mato Grosso do Sul. § 3º O efetivo cedido pela Polícia Militar à Assessoria Policial Militar, nos termos deste artigo, deverá possuir experiência e conhecimento em atividades de policiamento e de fiscalização ambientais. § 4º O policial militar colocado à disposição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, para exercer cargo de natureza policial militar, ficará agregado, de acordo com o disposto na alínea “a” do § 1º do art. 76 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

Assessoria de Relações Institucionais

Atribuições: I – estabelecer o diálogo constante com entidades, organizações setoriais, setor produtivo e outros, em temas de interesse da SEMAGRO; II – representar a SEMAGRO em eventos públicos, políticos e sociais; III – desenvolver ações e tarefas que demandem a mobilização de representantes públicos e da sociedade civil, além de promover canais de comunicação com a finalidade de fortalecer as relações da SEMAGRO com a sociedade; IV – auxiliar na elaboração e implementação de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pela SEMAGRO, bem como na sua execução; V – atuar no apoio à organização e realização de eventos nacionais e internacionais e nas atividades de cooperação mútua e de relacionamento.