Governo de Mato Grosso do Sul reduz alíquota de ICMS sobre o leite spot

Campo Grande (MS) – Em meio à crise que o setor lácteo atravessa o Governo de Mato Grosso do Sul tomou uma medida emergencial e reduziu a alíquota do ICMS do leite spot de 10,2% para 1,44%.

A medida foi tomada conjuntamente com a indústria, que hoje reclama de um excedente do produto no Estado e que vê na redução da alíquota a possibilidade de comercializar esse excedente com indústrias de outros Estados.

Conforme explicou o Secretario de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck a medida é emergencial e tem prazo para terminar: “Nós não estávamos vendendo leite com tributação de 10,2%, esse leite estava ficando retido. O produtor não estava conseguindo vender para o laticínio, o preço ao produtor estava caindo”.

Segundo Jaime, o que o Governo do Estado fez foi tornar o leite spot mais competitivo para que a indústria local consiga comercializar com outros estados.

Durante o ato de assinatura do decreto, o Secretário fez questão de destacar o alinhamento da cadeia produtiva do leite com o Governo do Estado, observando que são mantidas discussões constantes através da Câmara Setorial do Leite e que esse alinhamento tem facilitado muito o planejamento das ações do Governo. “Na Câmara Setorial do leite nós definimos uma serie de ações a serem desenvolvidas. Através do projeto da Rota do Leite estamos identificando os 19 municípios com maior potencial e que terão prioridade de ações e investimentos do Governo do Estado” comentou.

Secretário Jaime Verruck

Sobre as demandas levantadas pelos representantes da Câmara durante o ato, com relação à regulamentação do queijo artesanal no Estado, Verruck esclareceu que a Secretaria fechou uma parceria com o Senar e Sebrae, e eles estão avaliando as características dos queijos do Estado para que haja a regulamentação até abril ou maio do próximo ano. Sobre a pauta do leite, que é atualizada anualmente e existe uma demanda do setor pela atualização mensal, Jaime comentou que o governador Reinaldo já definiu que a Câmara Setorial vai sentar com a Secretaria de Fazenda e discutir detalhes dessa ação. E com relação à prorrogação do decreto sobre a nota fiscal do leite Jaime comentou que não vê problemas para que ela aconteça.

Ações

Ao mesmo tempo em que a solução emergencial foi encontrada o Governo do Estado instalou um comitê para gerenciamento da crise do setor lácteo. A ideia é trabalhar em ações que possam reduzir ainda mais os impactos dessa crise e preparar o setor para demandas futuras. “É um comitê permanente que trabalhará ainda ações para ampliar o consumo de leite pasteurizado produzido pelas indústrias locais” explicou o secretário.

Outra ação na qual a Semagro vem trabalhando, em conjunto com ao Ministério da Integração, é a identificação da rota do leite de Mato Grosso do Sul, composta por 19 municípios compreendidos entre região central e a região sul do Estado. “O trabalho consiste em mapear os municípios com potencial de produção e industrialização para futuros investimentos” explicou Jaime. 

Ações que irão garantir o fornecimento de leite para as escolas estaduais e a promoção de campanhas para ampliação do consumo do leite pasteurizado (barriga mole) em Mato Grosso do Sul também estão sendo fomentadas pela Secretaria, através da Câmara Setorial.

Câmara Setorial do Leite MS

Através da Câmara Setorial do Leite, o setor mantem discussões permanentes com o Governo do Estado, através da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Antes da decisão por reduzir a tributação sobre o leite FLUÍDO A GRANEL DE USO INDUSTRIAL – o chamado ‘leite spot’ – diversos encontros foram realizados com representantes do setor, através da Câmara Setorial e por consenso a redução se mostrou uma saída ‘emergencial’ que pode ajudar a escoar o excedente no parque industrial.

Texto Kelly Ventorim, com fotos de Chico Ribeiro