Fórum Estadual de Regularização de Agroindústria

Técnicos e gestores buscam caminhos para simplificar fiscalização de produtos alimentícios e bebidas

Campo Grande (MS) – Em alguns casos são muitas, complexas e até sobrepostas, em outros nem existem. As regras sanitárias que disciplinam a produção e o comércio de alimentos e bebidas são apontadas, comumente, como grande empecilho para o desenvolvimento da agroindústria no Brasil, e o problema maior é a falta de clareza que confunde até mesmo quem tem o dever de fiscalizar, quanto mais quem é fiscalizado.

Atento ao fato, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), em parceria com a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e órgãos responsáveis pelos serviços de vigilância sanitária e inspeção animal e vegetal (CVISA, SISPOV/SISPOA, IAGRO) promovem em Campo Grande o Fórum Estadual de Regularização de Agroindústria.

O evento aconteceu no auditório do Sebrae, em Campo Grande, e foi dividido em duas partes: na primeira,  técnicos do Serviço de Inspeção Municipal e da Vigilância Sanitária assistiram a vários painéis com os temas: Perfil das agroindústrias no Mato Grosso do Sul, com a assessora da Superintendência de Meio Ambiente, C&T, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Marina Dobashi; Controle de Alimentos e Bebidas no Brasil e; As atribuições e demandas dos órgãos de controle de alimentos, vigilância e inspeção, com técnicos dos órgãos de fiscalização.

Na segunda parte do evento, o grupo atuou em duas oficinas do Programa Brasil Mais Simples: técnicos dos serviços de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária assistiram ao painel “Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a Vigilância Sanitária”, e os técnicos do Meio Ambiente participaram de palestras “Classificação de Risco, Dispensas e Isenções com a RedeSimples” e “Boas práticas em desburocratização, simplificação, classificação de risco, licença simplificada”. As palestras foram ministradas por um consultor do Sebrae Nacional e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A intenção é tirar propostas dos gestores e técnicos dos órgãos envolvidos na fiscalização e inspeção de produtos da agroindústria capazes de nivelar entendimentos de atuação e, desta forma, padronizar e simplificar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e de Vigilância Sanitária (VISA) de alimentos e bebidas nos municípios.

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  1. Apres. FORTALEZA ONLINE_SEBRAE_MS_09 11 2017
  2. Apresentação Feira Versão Final
  3. APRESENTAÇÃO PRAISSAN OK
  4. Apresentação PRAISSAN VISA 2017 MS Enviado
  5. CARACOL (2)
  6. CVISA.RedeSimples.10.11.2017
  7. documento_ambiental_FOR2017130332 (2)
  8. GTVISAclassificação de risco
  9. IAGRO
  10. SEBRAE – CRISTIANE
  11. SES – CVISA – 1a
  12. SES – CVISA
  13. Tulio
  14. Apresentação REDESIM SEMINÁRIO BRASIL