Edital que vai captar recursos para recuperar rio Taquari será lançado em março

Campo Grande (MS) – Até março de 2018 será lançado o edital de chamamento público para captar recursos, via conversão de multas ambientais devidas por terceiros à União, que serão investidos na recuperação e preservação da bacia hidrográfica do rio Taquari, em Mato Grosso do Sul. O compromisso foi assumido nesta terça-feira (6.12) pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em reunião com o governador Reinaldo Azambuja e o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli, em Brasília.

O processo de chamamento público será definido após a formatação do programa de intervenção no Taquari, que sofre há décadas um dos maiores desastres ambientais do País, com base nos projetos apresentados pelo governo do Estado e pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), que integra os 11 municípios da bacia. O Imasul estima que estas intervenções – ambientais, sociais e econômicas – vão consumir cerca de R$ 700 milhões a longo prazo.

“Depois de tantos anos de discussão e de luta dos pantaneiros para salvar o Taquari, temos uma decisão de governo concreta”, comemorou o governador Reinaldo Azambuja. “É um grande avanço para recuperarmos uma área significativa do nosso Pantanal. Vamos salvar o Taquari”, completou o prefeito de Rio Verde e presidente do Cointa, Mário Kruguer, que acompanhou a comitiva do governo em Brasília.

Reinaldo Azambuja destacou o comprometimento de intervir na bacia do Taquari, assumido pelo presidente Michel Temer no encontro realizado em outubro no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, e disse que o programa será executado porque existem projeto e fonte de recursos. “Quando se fala em restrição financeira, temos R$ 4,6 bilhões em conversão de multas para projetos sustentáveis, o que nos assegura afirmar que vamos salvar o Taquari”, pontuou.

No encontro da Caiman, Temer garantiu a atuação prioritária do Governo Federal no rio pantaneiro, depois da revitalização da bacia do São Francisco, que será contemplada pelo primeiro edital, ao assinar o decreto que regulamentou a conversão já prevista em lei. As multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes que ainda se encontram na esfera administrativa, poderão ser transformadas em serviços ambientais.

Ação definitiva

Ricardo Eboli afirmou que as intervenções propostas pelo governo do Estado na bacia no Taquari serão definitivas, retornando o rio ao seu leito e recuperando milhares de hectares anteriormente ocupados por 600 mil cabeças de gado e com uma riqueza inesgotável de plantas e animais. Com a formatação do projeto final, segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente definirá os recursos e publicará o edital de chamamento público.

O governador adiantou que a proposta de intervenção no Taquari apresentada pelo Estado, já com a anuência técnica da Agência Nacional de Águas (ANA), contemplará toda a bacia. As ações abrangem recuperação de matas ciliares e voçorocas, microdrenagens e barragens de contenção dos sedimentos, no planalto, e dragagem na planície para reconstituir o canal do rio e torná-lo navegável.

Segundo dados da Embrapa Pantanal, o assoreamento do rio inundou permanentemente mais de 1,3 milhão de hectares no Pantanal, grande parte em Corumbá, maior município do bioma, destruindo a fauna e flora. Esse processo natural de sedimentação na região acelerou-se a partir da década de 1970, com a expansão da monocultura na borda do Pantanal (região Norte do Estado) sem controle ambiental, suprimindo a mata ciliar do rio, entre outros danos.

Silvio AndradeSubsecretaria de Comunicação (Subcom) com informações de Clodoaldo Silva, de Brasília