EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONSELHO GESTOR FUNDEMS n.º 001/2017

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONSELHO GESTOR FUNDEMS n.º 001/2017

A SEMAGRO – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar e o FUNDEMS – Fundo Para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja, tornam público o presente Edital de Chamamento Público – CONSELHO GESTOR FUNDEMS Nº 001/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014 com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 13.204 de 14/12/2015, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.494 de 02/06/2016 e Resolução SEFAZ nº 2.733 de 06/06/2016, que tem por objetivo selecionar e apoiar PROPOSTAS de PROJETOS a serem executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de que trata o Inciso I do Artigo 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e inciso II do Artigo 3º do Decreto Estadual nº 14.494/2016, que tenha no mínimo dois anos de existência, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, por regime de mútua cooperação, assegurando o atendimento dos princípios da igualdade, moralidade, economicidade, publicidade e outros, que contribuam para difundir ações voltadas para o desenvolvimento das cadeias do milho e da soja no Estado de Mato Grosso do Sul.

Mais informações neste link.

  1. AVISO – CHAMAMENTO SESSÃO PÚBLICA EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAGRO N. 001/2016

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO/MS, no uso de suas atribuições, convoca os membros da Comissão da Seleção e comunica aos interessados que, as quatorze horas (14hs) do dia doze (12) de junho do ano de 2.017 – Segunda-feira, no auditório da AGRAER/SEMAGRO sito a Rua Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 12, Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS, será realizada sessão pública para abertura dos envelopes contendo as propostas enviadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público FUNDEMS n. 001/2017 em cumprimento ao § 7º, art. 10 do Decreto Estadual n. 14.494/2016, com redação dada pelo Decreto Estadual n. 14.615/2016.

Campo Grande (MS), 08 de junho de 2017.

JAIME ELIAS VERRUCK

Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar

Decreto “P” nº 1.302 de 16/03/2017 publicado DOE de 17/03/2017

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  1. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO REFERENTE AO Edital de Chamamento PÚBLICO – CONSELHO GESTOR DO FUNDEMS n.º 001/2017

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4. DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO REFERENTE AO Edital de Chamamento PÚBLICO – CONSELHO GESTOR DO FUNDEMS n.º 001/2017

divulgação resultado homologado fundems 1