Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA)


O CONSELHO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL- CECA é órgão de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. O CECA tem sua composição definida pelo DECRETO Nº 13.692, de 19 de julho de 2013, que assegura a participação de membros do Poder Público, e representantes da sociedade civil.

PRESIDENTE DO CONSELHO

O CECA é Gerido pelo Senhor Jaime Elias Verruck, Secretário Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, na qualidade de Presidente e na sua ausência será presidido pelo seu suplente o Senhor Ricardo José Senna, Secretário Adjunto da mesma Secretaria.

SECRETARIA-EXECUTIVA

Contato: Eliane Leandro
E-mail: ceca@semagro.ms.gov.br
Tel: (67) 3318-5076
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 12, CEP: 79031-310
Parque dos Poderes, Campo Grande-MS

LEGISLAÇÃO

Leis
Decretos
Deliberações
Regimento Interno

CALENDÁRIO DE REUNIÃO

DIAS MESES HORÁRIO          LOCAL
13 - quinta-feira Fevereiro 08h CAMPO GRANDE/MS
16 - quinta-feira Abril 08h CAMPO GRANDE/MS
18 - quinta-feira junho 08h CAMPO GRANDE/MS
20 - quinta-feira Agosto 08h CAMPO GRANDE/MS
22 - quinta-feira Outubro 08h CAMPO GRANDE/MS
10 - quinta-feira Dezembro 08h CAMPO GRANDE/MS

OBS. informamos que em caráter excepcional, as reuniões de abril e junho não foram realizadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus COVID-19. As reuniões seguintes estão também suspensas até novas deliberações do governo do estado (nota de 2 de julho de 2020).

 


Semagro estabelece normas para eleição de novos membros do Conselho Estadual de Controle Ambiental

As entidades interessadas em integrar o CECA têm prazo de 15 dias para fazer a manifestação formal, conforme estabelece a resolução, apresentando a documentação necessária. Finalizado o processo de seleção dos novos membros, na primeira reunião subsequente serão empossados. Veja AQUI a íntegra da Resolução.

Decreto Eleição CECA 2020_2022_DO10210_02_07_2020

Requerimento Inscrição Eleição CECA_ 2020-2022 (download)