Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA)


O CONSELHO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS - CEA é órgão de função consultiva e deliberativa com a finalidade de apreciar e acompanhar o cumprimento da LEI Nº 2.951, de 17 de dezembro de 2004, julgar os recursos interpostos e opinar sobre a política de agrotóxicos, seus componentes e afins, a ser adotada no Estado.

PRESIDENTE DO CONSELHO

O CEA é gerido pelo Senhora Vanusa Borges de Oliveira, na qualidade de Presidente.

CONTATO

Vanusa Borges de Oliveira
E-mail: vborges@semagro.ms.gov.br
Tel: (67) 3318-5062
Avenida Desembargador José Nunes, Bloco 12, CEP: 79031-310
Parque dos Poderes, Campo Grande-MS

LEGISLAÇÃO

Leis
Decretos
Deliberações
Regimento Interno

CALENDÁRIO DE REUNIÃO

Informamos que em decorrência da pandemia do novo coronavírus COVID-19, as reuniões estão suspensas.