COMPETÊNCIA – SUPRAFA

I - promover ações voltadas ao aumento da produtividade, da competitividade e do empreendedorismo, por meio de iniciativas dirigidas ao setor produtivo rural;

II- propor, orientar, formular e acompanhar programas e projetos, visando à implementação das políticas públicas relacionadas ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar;

III - identificar demandas e realizar estudos relacionados à produção sustentável do Estado;

IV - promover a articulação de ações voltadas ao suprimento de insumos básicos, assegurando o abastecimento de alimentos;

V - coletar, organizar e analisar informações que permitam promover a adequação do perfil e do setor produtivo rural às reais demandas do mercado;

VI - realizar estudos, produzir e difundir matérias e dados relacionados à produtividade, à competitividade e ao empreendedorismo;

VII - estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados, visando a agilizar os procedimentos de instalação e de crescimento de empresas;

VIII - articular e prospectar oportunidades de negócios para investidores;

IX - estabelecer novas parcerias de negócios e de comércio para os produtos sul-matogrossenses;

X - desenvolver ações econômicas e sociais de promoção, divulgação e de comercialização dos produtos sul-mato-grossenses;

XI - orientar e coordenar as ações das entidades vinculadas à SEMAGRO, na sua área de competência, bem como articular apoio técnico às atividades dos órgãos e das entidades de preservação e de uso sustentável dos recursos naturais, promovendo e difundindo as ações de estudos e pesquisa, e de zoneamento e educação ambiental;

XII - informar, orientar e articular apoio técnico às entidades estaduais e municipais responsáveis pelo cumprimento dos padrões de qualidade ambiental;

XIII - fomentar e difundir as pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias ambientais e de energias renováveis;

XIV - promover a internalização da gestão ambiental, no âmbito das demais políticas setoriais do Poder Executivo Estadual;

XV - formular, propor e acompanhar a execução, inclusive dos mecanismos operacionais pertinentes, de programas e de projetos ambientais destinados a promover o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento das potencialidades dos recursos ambientais do Estado, bem como estimular programas, projetos e ações que otimizem a utilização sustentável dos recursos naturais e fomentem o uso de energias renováveis;

XVI - propor, no âmbito da administração pública estadual, a criação, a extinção ou a modificação de limites e de finalidades das unidades de conservação e dos espaços territoriais, ambientalmente representativos;

XVII - orientar o levantamento e a definição de diretrizes setoriais que viabilizem a sistematização dos fluxos de informações internas, em consonância com as diretrizes gerais do sistema estadual de planejamento e de interesse das ações e dos programas da área de meio ambiente;

XVIII - difundir informações sobre as ações ambientais desenvolvidas no âmbito do Estado, bem como do estágio de conservação dos recursos ambientais;

XIX - estimular os municípios à criação de unidades de conservação, à elaboração de políticas ambientais municipais e à organização de suas estruturas de controle e de licenciamento;

XX - coordenar os projetos vinculados a contratos e a acordos nacionais e internacionais, relativos às atividades de conservação e de preservação dos recursos ambientais e de uso de energias renováveis;

XXI - contribuir para a formulação de propostas, em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), visando à incorporação de projetos ambientais ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual;

XXII - acompanhar a execução das políticas e dos programas pertinentes ao tema mudanças climáticas;

XXIII - planejar e supervisionar a implementação e a execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas;

XXIV - propor normas, medidas e ações pertinentes ao tema mudanças climáticas;

XXV - promover a articulação com instituições públicas e privadas, com objetivo de prestar orientação quanto às diretrizes governamentais destinadas às mudanças climáticas;

XXVI - coordenar e executar programas, projetos e ações pertinentes ao tema mudanças climáticas, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul;

XXVII - coordenar a política de desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, com ênfase em procedimentos de difusão de conhecimentos tecnológicos adaptados, prestar apoio às instituições ou às unidades de pesquisa, de ensino técnico e universitário e, ainda, fomentar a capacitação técnica para a Administração Pública;

XXVIII - promover, orientar, coordenar e supervisionar a Política de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, bem assim acompanhar e avaliar os resultados e a divulgação de informações sobre ciência e tecnologia;

XXIX - incentivar a formação e o desenvolvimento de recursos humanos e a sua capacitação nas áreas de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, bem assim estimular a realização e a divulgação de pesquisas científicas e tecnológicas;

XXX - prestar apoio e estímulo a órgãos e a entidades que investirem em pesquisa e em desenvolvimento científico e tecnológico no Estado;

XXXI - executar as atividades de suporte para a atuação orgânico-funcional dos Conselhos Estaduais das áreas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar do Estado bem como de sua Secretaria-Executiva e dos entes que os auxiliem;

XXXII - participar de reuniões, cursos, treinamentos, encontros, congressos, seminários e outros eventos voltados para o desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional da sua área de competência;

XXXIII- desenvolver outras atividades relacionadas com a sua área de competência.

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